Curso de Direito Tributário Brasileiro

Chega à 3ª edição o Curso de Direito Tributário Brasileiro, obra que oferece um estudo abrangente do Direito Tributário, reunindo legislação, doutrina e jurisprudência. A exposição doutrinária é acompanhada de exemplos extraídos de situações do cotidiano forense. Em relação a questões controvertidas, o autor apresenta argumentos e caminhos para sua compreensão e equacionamento, oferecendo diretrizes que auxiliam o estudioso no aprofundamento da pesquisa em Direito Tributário. A utilização de casos concretos aproxima a teoria da prática e estimula a reflexão sobre os temas examinados, tornando a obra uma importante fonte de estudo e consulta para aqueles que se dedicam ao Direito Tributário. Nesta 3ª edição, ganham destaque as profundas transformações promovidas pela Reforma Tributária sobre o consumo. A vigência da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, que dão sequência ao processo de positivação das normas que estruturam o novo modelo de tributação no Brasil, constitui o foco principal dos novos textos incorporados à obra. Entre os temas abordados, destacam-se os comentários acerca do Comitê Gestor do IBS e da CBS, instituído pela Lei Complementar nº 227/2026. A atualização da obra também contempla a expressiva produção jurisprudencial dos últimos anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício de suas respectivas funções de guarda da Constituição Federal e de uniformização da interpretação da legislação federal, proferiram decisões relevantes em matéria tributária. Nesse contexto, a 3ª edição incorpora as mais recentes transformações legislativas e jurisprudenciais, oferecendo ao leitor uma visão atualizada dos principais temas que integram o Direito Tributário brasileiro.