Crowdfunding: o regime jurídico do financiamento colaborativo

Ao longo da última década, assistimos ao aparecimento de uma nova economia: a economia colaborativa ou da partilha. Essa evolução proporcionou, ao nível do sistema financeiro, o aparecimento de novas formas de financiamento, de entre as quais se destaca o crowdfunding ou o financiamento colaborativo. Entre nós, esta atividade foi regulada pela primeira vez com a publicação da Lei n.º 102/2015 de 24 de agosto, o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo. Neste livro, que corresponde, em parte, à dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito e Gestão, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é analisado esse regime jurídico com o intuito de contribuir para a reflexão, o estudo e a compreensão do fenómeno de crowdfunding.