Crimes de trânsito: Aspectos penais e processuais

Este livro versa sobre os Crimes de Trânsito em seus aspectos penais e processuais penais, sendo certo que, depois de decorridas duas décadas da vigência do Código de Trânsito brasileiro e em vista de inovações legislativas, inclusive com o advento da Lei no 12.971/2014, além de novas posições doutrinárias e jurisprudenciais, o tema merece ser revisitado. No bojo do Código de Trânsito brasileiro se encontra o capítulo XIX, referente aos “crimes de trânsito”, trazendo 21 artigos e dispondo não só sobre normas penais, mas, também, sobre normas processuais penais, incluindo regras gerais e especiais, e elencando dez novos crimes.

Com o tempo, importantes alterações foram feitas no Código original no que diz respeito aos crimes de trânsito e seu processamento. Em um primeiro momento se deu o aumento da incidência de aplicação das medidas despenalizadoras da Lei no 9.099/95, mas, em um segundo momento, passou a existir uma restrição da aplicação desses benefícios, além de se alterar a incidência típica e sanções de certos crimes, tudo isso feito por meio de leis modificadoras específicas com a superveniente influência da reforma pontual processual penal.

Como se verá, o Código de Trânsito brasileiro está cheio de imperfeições técnicas e normas conflitantes, resultado da já comum falha legislativa, de um legislador que insiste em reformas pontuais, sem observar regras científicas e ordem sistemática. Mas não é só, pois, com o advento das subsequentes leis que foram alterando a parte penal e processual penal do Código de Trânsito Brasileiro, tornou-se complexa e difícil a correta interpretação das normas ali contidas.

O autor, atento a tudo isso, procura elucidar todas as questões que surgem sobre a aplicação das normas penais e processuais penais sobre crimes de trânsito. Para tanto, adotou a forma de elaboração de um estudo com comentários por artigos da Lei, o que, sem dúvida, facilita a consulta, tornando-a mais rápida e ágil.

Obra de real utilidade não só para os operadores do direito, pesquisadores e profissionais que militam no foro em geral, mas também para candidatos que se preparam para o concurso público para as diversas carreiras jurídicas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.