
Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal:
Sobre o livro
Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.
Ficha técnica
- Autor
- Alle, Saulo Stefanone, Saulo Stefanone Alle
- Editora
- Arraes Editores
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9788582382929
- EAN
- 9788582382929
- Ano de Publicação
- 2017
- Número de Páginas
- 189
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.21 cm
- Peso
- 0.321 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- aed309ea31dc





