Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal: - Alle, Saulo Stefanone

Cooperação jurídica internacional e auxílio direto ativo em matéria penal:

R$ 24,25
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Ano 2017Páginas 189Formato BOOKISBN 9788582382929

Sobre o livro

Estudo detalhado sobre importante veículo da cooperação jurídica internacional – o auxílio direto ativo em matéria penal –, a obra apresenta um levantamento acerca da prática de formulação de pedidos, pelo Brasil, para a produção de ato judicial em Estado estrangeiro, destaca as resistências no direito interno a limitar a eficiência e a segurança sobre a utilização desse veículo e propõe maior permeabilidade ao direito internacional como solução para a proteção material das garantias processuais, em uma nova realidade internacionalizada que atinge também a área penal. O direito internacional dos direitos humanos é objeto de crítica, em busca de uma configuração mais concreta pautada pela jurisprudência internacional, como modelo de superação da visão abstrata e cansada, tão comum no tratamento das questões no processo penal brasileiro.

Ficha técnica

Autor
Alle, Saulo Stefanone, Saulo Stefanone Alle
Editora
Arraes Editores
Formato
BOOK
ISBN
9788582382929
EAN
9788582382929
Ano de Publicação
2017
Número de Páginas
189
Dimensões
23 x 16 x 1.21 cm
Peso
0.321 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
aed309ea31dc

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