Controle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveis
Sobre o livro
A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
Ficha técnica
- Autor
- Dutra, Carlos Roberto de Alckmin, Carlos Roberto de Alckmin Dutra, Dutra, Carlos Roberto de Alckmin
- Editora
- Grupo GEN, Saraiva Jur
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788502134027
- EAN
- 9788502134027
- Ano de Publicação
- 2012
- Número de Páginas
- 272
- Dimensões
- 20.8 x 13.8 x 1.5 cm
- Peso
- 0.34 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- dacbc74ae4ea
