A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; Rol de Procedimentos da ANS; cobertura do rol de doenças da CID/OMS; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; autismo; transexualidade; responsabilidade civil das operadoras e das administradoras de benefícios; ressarcimento ao SUS; tutelas de urgência; e impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos.
Detalhamento dos Tópicos
Tópicos:
› Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
› Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
› Medicamentos importados não nacionalizados
› Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
› Inseminação artificial
› Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
› Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
› Natureza do Rol de Procedimentos da ANS
› Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS
› Doenças preexistentes
› Limitação de prazo de internação
› Regramento das carências
› Atendimento por profissionais não credenciados
› Rescisão contratual
› Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial
› Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
› Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
› Cônjuge dependente na hipótese de divórcio
› Hipóteses de reajuste
› Coparticipação
› Internação em regime home care
› Transplante
› Transtorno do Espectro Autista (TEA)
› Transexualidade
› Responsabilidade civil das operadoras
› Responsabilidade civil das administradoras de benefícios
› Ressarcimento ao SUS pelas operadoras
› Tutelas de urgência e Planos de Saúde
› Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)
Público Alvo
O livro é destinado a advogados, consultores jurídicos, acadêmicos de direito e profissionais da área de saúde que buscam compreender e se aprofundar nas complexidades dos contratos de planos de saúde no Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Qual a importância deste livro para profissionais que atuam com Direito da Saúde?
Este livro é essencial para entender as nuances e as atualizações legais que influenciam diretamente a gestão e a litigância em contratos de planos de saúde.
Existem exemplos práticos e estudos de caso nesta edição?
Sim, a obra inclui diversos estudos de caso e exemplos práticos que ilustram as situações jurídicas frequentemente enfrentadas por profissionais da área.
Como a obra trata dos impactos da pandemia nos planos de saúde?
A autora aborda detalhadamente os impactos legislativos e judiciais da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de planos de saúde, oferecendo uma perspectiva atual e relevante.
Conclusão
"Contratos de Planos de Saúde 4ª Edição (2024)" oferecido pela Editora Mizuno, sob a autoria de Josiane Araújo Gomes, é uma referência obrigatória para todos aqueles envolvidos com o Direito da Saúde, especialmente em tempos de constantes mudanças normativas e desafios regulatórios. Com abordagem detalhada e criteriosa, este livro não apenas informa, mas também orienta e prepara profissionais para atuarem de maneira eficaz e ética.
