Contratações na saúde - do planejamento à execução contratual: análise e boas práticas à luz da jurisprudência dos tribunais de contas

Comprar para o SUS não é como comprar para qualquer outro órgão público. Um pregão que termina deserto pode significar, na prática, um posto de saúde sem seringa, um centro cirúrgico sem fio de sutura, um paciente oncológico sem o medicamento que salva sua vida. Foi essa constatação — simples, mas raramente levada a sério nos manuais tradicionais de licitação — que deu origem a este livro. Contratações na Saúde: do Planejamento à Execução Contratual nasce da experiência de quem convive diariamente com os dois lados dessa equação: de um lado, a Lei nº 14.133/2021 e sua exigência de planejamento, governança e segregação de funções; de outro, a urgência de um hospital que não pode esperar. Os onze capítulos que compõem a obra acompanham o ciclo inteiro da contratação pública em saúde — do regime jurídico do SUS e das organizações sociais até a aplicação de sanções ao fornecedor que falha na entrega —, sempre com os pés fincados na jurisprudência mais recente do TCU e dos Tribunais de Contas estaduais, e não em teses descoladas da realidade dos gestores. O leitor vai encontrar aqui discussões que raramente aparecem juntas em uma única obra: o Tema 1234 do STF e seus reflexos na judicialização de medicamentos, os consórcios intermunicipais de saúde, o uso — e o abuso — da dispensa emergencial, o Sistema de Compras Expressas (SICX) e sua aproximação com os marketplaces digitais, a pré-qualificação de materiais médico-hospitalares como instrumento de segurança do paciente, e um capítulo inteiro dedicado a algo que a doutrina tradicionalmente trata como rodapé: a execução contratual, momento em que a maioria das contratações públicas efetivamente naufraga. Assinam a obra doze autores: advogados públicos, farmacêuticos, gestores e pesquisadores que atuam ou já atuaram na linha de frente das compras em saúde, em municípios, estados e na esfera federal. Essa multiplicidade de olhares é proposital: um livro sobre contratações na saúde escrito só por juristas corre o risco de ignorar a farmácia, a vigilância sanitária e o leito hospitalar; escrito só por técnicos da área da saúde, corre o risco de ignorar os limites da lei. Aqui, as duas perspectivas se cruzam o tempo todo. Não é um livro de teses abstratas, mas sim uma obra para ser consultada antes de assinar um edital ou um parecer, durante a instrução de uma dispensa ou no meio de uma fiscalização contratual que começou a dar sinais de problema. Se ele ajudar um gestor a evitar um desabastecimento, ou um fiscal a identificar a tempo uma irregularidade, terá cumprido o que se propôs. Bruno Verzani Lima de Almeida Organizador