
Contratação pública estratégica:
Sobre o livro
Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econômico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pelo qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa à pessoa privada (o concessionário, permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira
Ficha técnica
- Autor
- Breus, Thiago Lima, Thiago Lima Breus
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9788584936090
- EAN
- 9788584936090
- Ano de Publicação
- 2020
- Número de Páginas
- 298
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 3aeec157dbf7





