Contratação pública estratégica: - Breus, Thiago Lima

Contratação pública estratégica:

R$ 159,00
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Ano 2020Páginas 298Formato EBOOKISBN 9788584936090

Sobre o livro

Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econômico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pelo qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa à pessoa privada (o concessionário, permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira

Ficha técnica

Autor
Breus, Thiago Lima, Thiago Lima Breus
Editora
Editora Alta Books
Formato
EBOOK
ISBN
9788584936090
EAN
9788584936090
Ano de Publicação
2020
Número de Páginas
298
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
3aeec157dbf7

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