
Condomínio: aspectos teóricos e práticos
Sobre o livro
Elaboramos uma análise científica a respeito da convenção de condomínio (propriedade horizontal), fazendo uma análise jurídica (investigação), concentração lógica (reagrupamento) e construção jurídica (organização sistemática). Verificamos o condomínio edilício desde o seu nascimento até a sua extinção (denominação, natureza jurídica, objeto, constituição, requisitos, especificação de condomínio, convenção, atos, direitos e deveres dos condôminos e administração do condomínio), além de estudar inúmeros institutos afins. Quanto à convenção de condomínio foi estudada de forma ampla (doutrina e jurisprudência) investigando como tem sido realizada a interpretação das diversas situações que ocorrem no condomínio. Na construção jurídica: 1) estudamos a convenção (origem e critério da maioria qualificada para a sua validade); 2) classificamos as normas institucionais, rebatemos o critério da unanimidade e indicamos o quórum de 2/3 para a alteração da convenção, negando a existência de cláusula pétrea, de ato jurídico perfeito e de direito adquirido; 3) estabelecemos a aplicação de princípios no regramento das normas de administração ou de gestão quanto às despesas e quanto aos órgãos; 4) classificamos os direitos e deveres indicando seus princípios e regras; 5) demos o conceito das penalidades às infrações, seu requisito (tipicidade), a responsabilidade do agente e o que é permitido ou proibido. 6) fixamos o alcance das regras gerais.
Ficha técnica
- Autor
- Fazano, Haroldo Guilherme Vieira, Haroldo Guilherme Vieira Fazano, Fazano, Haroldo Guilherme Vieira
- Editora
- Editora Mizuno, Editora JH Mizuno
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa dura
- ISBN
- 9788577890644
- EAN
- 9788577890644
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 568
- Dimensões
- 23 x 16 x 3 cm
- Peso
- 0.09 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788577890644





