Atento às evoluções do ECA ao longo de seus anos de vigência, o autor, apresenta comentários aos artigos da Lei, baseando-se em sua vasta experiência acadêmica e profissional, observadas as mais recentes modificações promovidas pelas Leis n. 11.829/2008, 12.010/2009, 12.015/2009 e 12.038/2009.
