
Comentários à lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991
Sobre o livro
Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
Ficha técnica
- Autor
- Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
- Editora
- Editora Manole
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788520451076
- EAN
- 9788520451076
- Ano de Publicação
- 2016
- Número de Páginas
- 152
- Dimensões
- 18 x 13 x 2 cm
- Peso
- 0.18 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788520451076





