
Comentários à lei de falências e recuperação de empresas:
Editora:Grupo GEN
Ano 2009·Formato EBOOK·ISBN 9788502099241·Ofertas 1 lojas
Sobre o livro
Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos. Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos. O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.
Ficha técnica
- Autor
- Araújo, José Francelino de, José Francelino de Araújo
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9788502099241
- EAN
- 9788502099241
- Ano de Publicação
- 2009
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 1e86ef467ad3





