Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2023 dos consagrados Código Civil e Legislação Civil em Vigor e Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, trazida pela Saraiva educação, com o selo Saraiva Jur. As obras contam com uma seleção de autores que são destaques na área Jurídica, Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca
Mantendo a essência de obras que se destacam pelos minuciosos comentários artigo por artigo, acrescidos de conteúdo doutrinário, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis. Tratam-se de obras imprescindíveis aos profissionais do Direito e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil e Processual Civil.
A 41ª edição do livro “Código Civil e Legislação Civil em Vigor” foi atualizado de acordo com as Leis:
· 14.309, de 8.3.22 (reuniões e deliberações virtuais);
· 14.340, de 18.5.22 (alienação parental);
· 14.382, de 27.6.22 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos);
· 14.405, de 12.7.22, e
· 14.451, de 21.9.22 (alteradoras do Código Civil).
No Código Civil, destacam-se as alterações nos arts. 44, 48-A, 206-A, 1.061, 1.076, 1.142, 1.160, 1.161, 1.351, 1.353, 1.358-A e 1.510-E, a introdução do art. 1.354-A, bem como a revogação dos arts. 980-A e 1.494.
Já na Legislação extravagante, chamamos a atenção para as alterações
(I) na Lei de Registros Públicos (arts. 1º, 7º-A, 9º, 14, 17, 19, 33, 46, 54, 55, 56, 57, 67, 69, 70-A, 94-A, 116, 121, 127-A, 129, 130, 132, 141, 144, 145, 158, 161, 167, 169, 176, 188, 194, 198, 205, 206-A, 213, 216-A, 216-B, 221, 237-A, 246, 251-A e 290-A);
(II) na Lei 13.097, de 19.1.15, que trata de anotações na matrícula do imóvel (art. 54);
(III) na Lei dos Condomínios Edilícios (arts. 31-E, 32, 33, 43, 44, 50 e 68);
(IV) na Lei 6.766, de 19.12.79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (arts. 18 e 19);
(V) na Lei 9.656, de 3.6.98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde (arts. 1º, 10, 10-D e 12);
(VI) no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 18-B, 70-A, 70-B, 157 e 201);
(VII) na Lei 12.318, de 26.8.10, que dispõe sobre a alienação parental (arts. 4º, 5º, 6º e 8º-A);
e (VIII) na Lei de Desapropriações (art. 34-A).
E a 54ª edição do livro “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” está atualizada de acordo com as Leis:
· 14.318, de 29.3.22 (protocolo integrado judicial);
· 14.341, de 18.5.22 (representação processual);
· 14.365, de 2.6.22 (honorários advocatícios e atividade privativa de advogado);
· e a EC 125, de 14.7.22 (relevância no recurso especial).
No Código de Processo Civil, destacam-se as alterações nos arts. 75 e 85, em matéria de representação processual e honorários advocatícios.
Na Constituição Federal, foi inserida a Emenda Constitucional 125, de 14.7.22, que altera o art. 105 para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional, ainda pendente de regulamentação.
Já na Legislação extravagante, chamamos a atenção para alterações (I) no Estatuto da Advocacia, para cuidar da atividade, das prerrogativas e dos impedimentos do advogado, bem como das sociedades de advogados; e (II) nas Leis 9.800, de 26.5.99, e 11.419, de 19.12.2006, para disciplinar o protocolo integrado judicial de caráter nacional.
Ao final da obra você ainda encontra, uma seção contendo os Principais prazos para o advogado no CPC, um índice completo de leis, um didático índice alfabético-remissivo e notas destacadas com "marca-texto" que direcionam o leitor para outros pontos da obra que abordam o mesmo tema, tudo para facilitar o estudo do que se pretende pesquisar. Data de fechamento: 6-1-2023
