Código do trabalho

Esgotada a anterior edição, aproveitou-se para fazer uma revisão profunda desta coletânea. A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes alterações ao Código do Trabalho e respetiva legislação complementar, levadas a cabo pelas Leis nos 90/2019 e 93/2019, publicadas a 4 de setembro, e pela Lei no 107/2019, de 9 de setembro.