Código de processo penal: Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941
Sobre o livro
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941) e a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 11.07.1984), atualizada até a Lei n. 15.295. Esta edição está atualizada até o dia 22.12.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2026.
Ficha técnica
- Autor
- Editoria Jurídica da Editora Manole
- Editora
- Editora Manole
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9788520469309
- EAN
- 9788520469309
- Ano de Publicação
- 2026
- Número de Páginas
- 240
- Dimensões
- 15.5 x 10.5 x 1.12 cm
- Peso
- 0.138 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 11
- SKU
- 9788520469309
