Código de defesa do contribuinte - 1ª ed - 2026 (eBook)

A presente obra foi concebida com o propósito de oferecer uma leitura tecnicamente rigorosa, crítica e institucionalmente responsável do Código de Defesa do Contribuinte, afastando-se deliberadamente de abordagens meramente descritivas ou acríticas. _x000D_ Não se trata de um manual de aplicação imediata, tampouco de um comentário celebratório da opção legislativa adotada, mas de um estudo aprofundado que busca situar o diploma no contexto mais amplo do Direito Tributário contemporâneo, de suas tensões estruturais e de seus impactos sistêmicos. _x000D_ O leitor encontrará, ao longo do texto, a transcrição integral dos dispositivos comentados, seguida de análises contínuas e articuladas, sem divisões perceptíveis, em consonância com a metodologia adotada desde o início da obra._x000D_ Essa escolha visa preservar a fluidez da leitura e permitir que o comentário dialogue diretamente com a norma, evidenciando seus fundamentos dogmáticos, seus pressupostos econômicos, suas implicações institucionais e, quando necessário, suas fragilidades normativas. _x000D_ A abordagem é assumidamente interdisciplinar. As categorias do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Econômico e do Direito Penal dialogam com aportes da Economia, da Teoria do Estado, da Sociologia Jurídica e da Ciência da Administração Pública, sempre com apoio em doutrina nacional e internacional efetivamente consolidada. _x000D_ Essa opção não decorre de mero ecletismo teórico, mas da compreensão de que a tributação, sobretudo em modelos cooperativos e de gestão de risco fiscal, não pode ser analisada de forma isolada. _x000D_ Por fim, é importante advertir que o leitor não encontrará soluções simplificadoras nem conclusões acomodadas. Onde o Código avança, isso é reconhecido. Onde tensiona garantias, amplia poderes estatais ou desloca o eixo protetivo do contribuinte para uma lógica predominantemente sancionatória ou comportamental, essas escolhas são enfrentadas de modo explícito. _x000D_ A utilidade desta obra reside precisamente nesse compromisso com a análise honesta, tecnicamente fundada e intelectualmente exigente, indispensável à construção de um Direito Tributário mais coerente, previsível e legitimado._x000D_