Código de defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 16ª ED (eBook)
Visível e Acessível - 16ª ED · 16ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Código de defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 16ª ED (eBook)?
LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Publicada no DOU de 21-7-2010. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
Quem escreveu Código de defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 16ª ED (eBook)?
Código de defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 16ª ED (eBook) foi escrito por Roberta Densa. Roberta Densa é uma jurista, professora e advogada brasileira com vasta experiência em Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos. Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestrado em Direito Político e Econômico pela mesma instituição e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Foco, em 2025, com 32 páginas e no formato eBook.
Qual é o ISBN de Código de defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 16ª ED (eBook)?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788533964631.
Onde comparar preços de Código de defesa do Consumidor: Visível e Acessível - 16ª ED (eBook)?
A Orelha de Livro compara 3 ofertas disponíveis para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.