Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.

Além disso, esta edição está de acordo com:

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – alterações pelo Decreto nº 10.887, de 07.12.2021 Informação ao consumidor em relação à alteração quantitativa de produto embalado – Portaria 392, de 29.09.2021 Medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura em razão da pandemia – alterações pela Lei nº 14.186, de 15.07.2021