Código de defesa do consumidor - Legislação saraiva de bolso:

Data de fechamento da edição: 18-4-2023A Saraiva Educação, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor ¿ Legislação Saraiva de Bolso.Esta obra é composta pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.Sua finalidade é tornar conhecida a série de medidas protetivas estabelecidas por lei para resguardar e garantir os direitos dos consumidores em face dos fornecedores e prestadores de serviços, visando uma relação equilibrada entre ambos.O formato de bolso garante a sua praticidade e portabilidade, com a tradição e qualidade Saraiva Educação.