Código de Defesa do Consumidor

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.

Além disso, esta edição está de acordo com:

Medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura em razão da pandemia – alterações pela Lei nº 14.390, de 04.07.2022 Diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – Decreto 11.034, de 05.04.2022 Diretrizes gerais aplicáveis à operação do seguro de garantia estendida – Res. CNSP 436, de 04.04.2022

DESTAQUES DE CAPA:

Legislação relacionada – CF, CP e CPC – excertos Legislação complementar Súmulas dos Tribunais Superiores Índice remissivo unificado Acompanhamento legislativo on-line