Cassação e extinção de mandatos: julgamento dos prefeitos e vereadores pelas câmaras municipais - decreto-lei n. 201/1967
julgamento dos prefeitos e vereadores pelas câmaras municipais - decreto-lei n. 201/1967 · 1ª edição
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Cassação e extinção de mandatos: julgamento dos prefeitos e vereadores pelas câmaras municipais - decreto-lei n. 201/1967?
> diferenças entre “cassação” e “extinção” de “mandatos” > denúncia pelo eleitor > competência exclusiva da Câmara Municipal > tipos de infrações político-administrativas > fases do processo de cassação > comissão processante – formação e atribuições > vereadores impedidos > nulidades processuais > sessão de julgamento > necessidade de fundamentação da...
Quem escreveu Cassação e extinção de mandatos: julgamento dos prefeitos e vereadores pelas câmaras municipais - decreto-lei n. 201/1967?
Cassação e extinção de mandatos: julgamento dos prefeitos e vereadores pelas câmaras municipais - decreto-lei n. 201/1967 foi escrito por Antônio Giovani de Oliveira. Antônio Giovani de Oliveira é um jurista, advogado e escritor brasileiro, natural de Carmo do Rio Claro, Minas Gerais. Com mais de trinta anos de experiência em direito público, sua atuação profissional é voltada para a consultoria e assessoria jurídica de Câmaras e Prefeituras Municipais, além da defesa de agentes públicos.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Mizuno, em 2026, com 312 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Cassação e extinção de mandatos: julgamento dos prefeitos e vereadores pelas câmaras municipais - decreto-lei n. 201/1967?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786561990042.
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