Avaliação de políticas públicas e direito ao desenvolvimento na função pública: Tribunais de Contas, governança e a experiência da União Europeia

Este livro propõe uma releitura crítica do desenvolvimento a partir do diálogo entre Direito, políticas públicas e governança. Ao superar o normativismo abstrato e o economicismo das métricas, a obra apresenta uma abordagem sistêmica e multidimensional, na qual o desenvolvimento é compreendido como expansão de capacidades, promoção de justiça territorial e produção de valor público. Com base em referenciais teóricos contemporâneos e na experiência da União Europeia, a autora analisa o papel das instituições, em especial dos Tribunais de Contas, na indução de políticas mais eficazes, orientadas por evidências. Ao articular teoria e prática, o livro oferece contribuições relevantes para gestores, juristas e pesquisadores interessados na construção de modelos de desenvolvimento mais inclusivos, sustentáveis e democraticamente orientados.