
Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos - 1 ed - 2019.
Sobre o livro
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". No mundo jurídico e tal como assim diz a lei, o nome do instituto também encontra sinonímia em poder familiar, poder parental e pátrio poder!
Ficha técnica
- Autor
- Teixeira, Ana Carolina Brochado, Ana Carolina Brochado Teixeira
- Editora
- Editora Foco
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9786561207225
- EAN
- 9786561207225
- Ano de Publicação
- 2025
- Número de Páginas
- 328
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9786561207225





