Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos - 1 ed - 2019. - Teixeira

Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos - 1 ed - 2019.

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Ano 2025Páginas 328Formato EBOOKISBN 9786561207225

Sobre o livro

"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". No mundo jurídico e tal como assim diz a lei, o nome do instituto também encontra sinonímia em poder familiar, poder parental e pátrio poder!

Ficha técnica

Autor
Teixeira, Ana Carolina Brochado, Ana Carolina Brochado Teixeira
Editora
Editora Foco
Formato
EBOOK
ISBN
9786561207225
EAN
9786561207225
Ano de Publicação
2025
Número de Páginas
328
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
9786561207225

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