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Autor

Viviane Vieira Da Silva

Viviane Vieira da Silva é uma jurista brasileira com notória atuação na área do Direito Administrativo. Sua pesquisa se aprofunda nas complexidades do poder de polícia, com especial atenção à omissão em seu exercício. A autora é conhecida por sua obra "A omissão no poder de polícia", na qual analisa os fundamentos históricos e ideológicos do instituto, o regime jurídico, os limites e o alcance do poder de polícia. O livro também aborda a responsabilidade por omissão dos agentes públicos e propõe medidas administrativas eficazes. A publicação, que teve edições em 2009 e 2011, é referência nos estudos sobre o tema.

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