Autor
Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães
Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães é uma advogada e professora brasileira com vasta experiência em Direito Tributário. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), ela leciona em renomadas instituições como o próprio IBET, a PUC-Minas e a APET. Sua obra "Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC" é um de seus trabalhos de destaque, abordando aspectos cruciais da legislação tributária. Magalhães também contribui com o livro "CARF e Agronegócio" e participa de publicações coletivas, consolidando sua relevância no estudo do direito tributário brasileiro.
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