Autor
Victor Garcia
Victor Garcia é um jurista brasileiro, autor da obra "O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa". Este livro, publicado em 2025 pela Editora Fórum, aborda a compatibilidade entre o poder sancionador do Estado e a necessidade de preservar a empresa como unidade produtiva. Garcia defende a incorporação do princípio da preservação da empresa como um limitador das sanções administrativas, visando a proporcionalidade e a racionalidade. Em 2021, Victor Garcia também apresentou uma dissertação de mestrado intitulada "O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa" no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sob a orientação de Gilmar Ferreira Mendes.
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