Valmir Pontes Filho é um jurista brasileiro com mestrado em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ele lecionou Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica na Universidade Federal do Ceará e na Universidade de Fortaleza. Sua carreira inclui passagens como Procurador-Geral do Município de Fortaleza e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Atualmente, preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Suas obras relevantes abordam temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Teoria do Direito.
