Soares Filho

José Guilherme Soares Filho é um autor brasileiro cuja obra se concentra em direito urbano e urbanismo, com especial atenção à legislação que rege a política urbana no Brasil. Sua trajetória está intrinsecamente ligada à análise e comentário do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), um marco na gestão urbana brasileira. Soares Filho explora a complexidade e os desafios na aplicação dessa lei, abordando temas como a função social da propriedade e a disputa pela terra nas cidades. Ele também discute os contextos históricos, sociais e políticos que fundamentaram a criação do Estatuto, além das dificuldades na regularização fundiária e na superação da exclusão socioespacial.