Roberta Modena Pegoretti

Roberta Modena Pegoretti é uma autora brasileira com foco em temas jurídicos, especialmente relacionados ao tempo e aos direitos fundamentais. Sua obra "Tempo e os direitos fundamentais" aborda a complexidade da aplicação das leis no tempo, a proteção constitucional ao direito adquirido e os conflitos entre a legislação civil e a Constituição. A autora também se dedica a explorar a evolução do pensamento doutrinário e jurisprudencial sobre a retroatividade legislativa e a constitucionalidade de artigos do Código Civil. O trabalho de Roberta Modena Pegoretti contribui para o debate sobre a segurança jurídica e a aplicação das normas no ordenamento brasileiro.