Raúl Santos de Oliveira

Raúl Santos de Oliveira é um jurista português conhecido por sua obra "A atribuição da reserva de propriedade a um terceiro financiador". Publicado pela editora Almedina, o livro explora a complexa questão da cláusula de reserva de propriedade quando um terceiro financiador está envolvido na aquisição de um bem. Oliveira analisa o regime jurídico desta cláusula no Código Civil português, abordando sua função de garantia e a execução pelo reservatário. O autor também discute a legalidade da constituição de reserva de propriedade a favor de um terceiro financiador, ponderando sobre a proibição do pacto comissório e os *numerus clausus* do Código Civil, bem como a possibilidade de sub-rogação do mutuante nos direitos do vendedor.