Raul Miguel Freitas de Oliveira é um jurista e professor brasileiro com vasta experiência em Direito Administrativo e Ambiental. Com formação acadêmica sólida, incluindo graduação, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), Oliveira leciona na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Sua atuação profissional como procurador efetivo da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste complementa sua carreira acadêmica. O autor é reconhecido por suas obras sobre previdência dos servidores públicos, concessão florestal e o novo marco do saneamento básico no Brasil, demonstrando um profundo conhecimento em temas de direito público e regulação.
