Autor
Ramá Lucas Andrade
Ramá Lucas Andrade é um autor brasileiro com foco em direito tributário e justiça fiscal. Sua obra "Construção democrática da justiça tributária no Brasil" analisa os desafios para um sistema tributário mais justo no país, examinando a formação do Estado brasileiro sob a Teoria Institucionalista. Andrade discute a reforma tributária brasileira, propondo o debate sobre o procedimento deliberativo como ferramenta de construção democrática. Seus trabalhos exploram a conexão entre o sistema tributário, o desenvolvimento econômico e os direitos sociais fundamentais, defendendo a progressividade fiscal e a distribuição equitativa da carga tributária para combater desigualdades.
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