Rafael Munhoz de Mello

Rafael Munhoz de Mello é um jurista brasileiro, nascido em Curitiba/PR em 13 de janeiro de 1975. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ele leciona na pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Sua obra inclui publicações relevantes na área jurídica, como "Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador", e contribuições para coletâneas como "Box - uma visão humanista do direito". Seus estudos e pesquisas focam em direito administrativo, direito administrativo sancionador e a aplicação de princípios como proporcionalidade e culpabilidade.