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Autor

Rafael de Almeida Ribeiro

Rafael de Almeida Ribeiro é um jurista brasileiro com atuação notável nas áreas de Direito Público e Eleitoral. É autor de obras relevantes como "Parecer jurídico: assuntos do poder executivo" e "Parecer jurídico: imunidade tributária do terceiro setor e as decisões do supremo tribunal federal". Sua trajetória profissional inclui posições de destaque em órgãos públicos e na advocacia, como Secretário de Negócios Jurídicos, Presidente de Departamento de Água e Esgoto, Assessor Jurídico e Secretário Parlamentar. Ribeiro também participa ativamente de comissões da OAB, incluindo as de Direito Eleitoral e Direito Médico, e é diretor executivo de seu escritório de advocacia. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Instituição Toledo de Ensino e pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela USP.

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