Pedro Niebuhr é um jurista brasileiro, professor universitário e advogado, com especialização em Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), com estágio na Universidade de Lisboa, e mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, leciona nos programas de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. Niebuhr também atuou como conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA/SC) e foi presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC. É sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.