Autor
Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo
Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo é um advogado brasileiro e autor com registro na OAB/SP. Ele é conhecido por sua obra "Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos", publicada em 2016. O livro explora o conceito de dano moral coletivo como uma lesão extrapatrimonial à integridade da coletividade, atuando como categoria autônoma de ressarcimento. A obra discute a aplicação deste tipo de dano quando a ofensa atinge valores difusos ou coletivos da sociedade, como a dignidade social e a moralidade pública. A reparação por dano moral coletivo pode ter caráter sancionatório e punitivo, visando desestimular condutas ilícitas.
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