Paulo Heliodoro Pereira Gouveia é um jurista português com mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sua carreira jurídica inclui passagens como Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Sul, Vice-Presidente deste tribunal, e Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, atuando na Secção Regional da Madeira. Atualmente, ocupa o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo. Sua obra mais relevante, "Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas: jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros", publicada em 2003, aborda a relação entre leis nacionais e regionais, a autonomia legislativa regional e a jurisprudência constitucional relacionada.
