Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto

Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto é um jurista e autor brasileiro, conhecido por sua obra "A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional", publicada em 2010. Neste livro, Peixoto analisa o direito sucessório de cônjuges e companheiros sob a perspectiva do Código Civil de 2002. Ele critica a distinção de direitos entre esses grupos, argumentando pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e defendendo uma interpretação constitucional mais equânime. Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto também atua como procurador do Estado de Minas Gerais.