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Autor

Paula Gonçalves Ferreira Santos

Paula Gonçalves Ferreira Santos é mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Sua obra mais conhecida, "Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária", analisa a aplicação da Teoria de MacCormick na decisão de consulta tributária, vista como ferramenta de prevenção de litígios. Atuou como auditora da Receita Federal do Brasil (RFB) e consultora legislativa na Câmara dos Deputados, contribuindo para a elaboração de importantes documentos legais.

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