Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha é um advogado, docente universitário e genealogista português, nascido em Lourenço Marques (atual Maputo), Moçambique, em 6 de fevereiro de 1969. É licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona desde 1992. Sua obra "Da restrição da concorrência na comunidade europeia: a franquia de distribuição" é fruto de sua dissertação de mestrado. Publicou outros trabalhos acadêmicos e didáticos, com foco em direito da concorrência, direito da União Europeia e integração europeia.