Miguel Horvath Júnior é um jurista brasileiro, professor e livre-docente em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atua como Procurador Federal na Advocacia-Geral da União (AGU). Sua formação acadêmica inclui graduação em Direito, especialização em Direito Processual Civil, mestrado e doutorado em Direito Previdenciário pela PUC-SP. É professor em programas de pós-graduação stricto sensu na PUC-SP e em outras instituições. Horvath Júnior é autor de obras de referência na área do Direito Previdenciário, como "Direito Previdenciário" e "Direitos humanos: a dignidade humana no século XXI".