Miguel Assis

Miguel Assis é um renomado jurista português e professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com especialização em Direito Administrativo, sua pesquisa e publicações se concentram em áreas cruciais como Contratos Públicos, Contencioso Administrativo e Direito Constitucional. Assis é autor e coautor de diversas obras influentes na área jurídica, incluindo "Direito das obrigações: contratos em especial", que detalha o regime do contrato de empreitada. Sua contribuição acadêmica também se estende a estudos sobre empresas públicas e a formação de contratos públicos, consolidando sua relevância no estudo do direito em Portugal.