Autor
Marilia Fontenele
Marília Fontenele é uma advogada criminalista e professora de Direito Penal e Processual Penal brasileira. Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pelo EBD/IDP e é doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com mobilidade acadêmica na Universidad Autónoma de Madrid (UAM). Fontenele também é coordenadora do Grupo de Pesquisa “Sistemas Penais Econômicos” no EBD/IDP. Entre suas obras relevantes, destacam-se "Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro" e "Hipóteses Resolutivas Do Acordo Premial E Sua Ausência Procedimental". Seus temas de atuação incluem direito penal econômico e direito constitucional, com foco em tutela penal e direito sancionador no Estado Democrático de Direito.
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