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Autor

Marcelo Ramos Peregrino

Marcelo Ramos Peregrino Ferreira é um jurista brasileiro com mestrado em Direito Constitucional pela PUC-SP e doutorado em Direito Eleitoral pela UFSC. Atuou como ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Sua obra "Direitos políticos, tratados e constituição" analisa o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, as tensões entre direito interno e parâmetros interamericanos, e a judicialização das eleições. O livro também discute o fenômeno do *lawfare* e propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia dos direitos políticos fundamentais. Ferreira também é autor de artigos e capítulos de livros sobre temas como o controle de convencionalidade das normas que regulam a capacidade eleitoral passiva e a reforma eleitoral.

2Livros encontrados

Temas e assuntos

Political corruptionElectionsElection lawCriminal provisionsCorrupt practicesBrazil

Obra em destaque

O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa

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