Marcela Rosa Abrahão

Marcela Rosa Abrahão é uma jurista brasileira reconhecida por sua atuação na área do direito constitucional. Autora da obra "As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo", Abrahão aprofunda a análise sobre a emissão de normas pelo Poder Executivo que impactam direitos fundamentais. Seu trabalho explora a extensão da reserva parlamentar e a capacidade normativa do Executivo, com referências a conceitos como a teoria da essencialidade e a divisão de competências em ordenamentos constitucionais. A jurista é citada em debates sobre a limitação de direitos fundamentais e a atuação do Poder Executivo.