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Autor

Manuel José Pimenta Gonçalves

Manuel José Pimenta Gonçalves é um jurista português com foco em direito tributário. Sua obra mais conhecida é "A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário", publicada em 2022 pela editora Almedina. O autor também contribui com artigos em publicações jurídicas especializadas, como "O direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexto da liquidação tributária", publicado nos Cadernos de Justiça Tributária. As suas publicações concentram-se em temas de direito processual e tributário.

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