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Autor

Manoel Messias Peixinho

Manoel Messias Peixinho é um jurista brasileiro com doutorado em Direito pela PUC-Rio e pós-doutorado pela Universidade de Paris X. Atualmente, leciona Direito Administrativo e Direito Constitucional, com ênfase em sua trajetória acadêmica e profissional na PUC-Rio. Peixinho também exerce a advocacia e já presidiu a Comissão de Concessão, Parcerias-Público-Privadas e Prestadores de Serviço da OAB-RJ. Sua obra "A interpretação da Constituição e os princípios fundamentais" explora métodos e princípios de interpretação constitucional. Em "Ativismo judicial - o supremo tribunal federal e a constituição", Peixinho contribui para debates sobre o papel do STF. Seus trabalhos abordam temas como os princípios da Constituição de 1988 e direitos humanos fundamentais.

3Livros encontrados

Temas e assuntos

BrazilLaw and legislationImpeachmentsImpeachmentHuman rightsGovernmental investigations
Obras

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