Autor
Luis Fernando de França Romão
Luis Fernando de França Romão é um jurista brasileiro com mestrado em Direito do Estado pela USP e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Sua obra se concentra em direito constitucional, com ênfase nos direitos da criança e do adolescente, segurança pública e direito penal. Entre suas publicações relevantes estão "A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente" e "Microssistema dos direitos da criança e do adolescente". Romão também aborda a evolução do reconhecimento da criança e do adolescente no direito brasileiro.
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