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Autor

Lilian Barros de Oliveira Almeida

Lilian Barros de Oliveira Almeida é uma jurista brasileira com notório saber em Direito Constitucional. Autora da obra "Direito Adquirido: uma Questão em Aberto", publicado em 2012, Almeida aprofunda a análise sobre a complexidade e a ausência de uma definição uniforme para o conceito de direito adquirido, examinando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Lilian Barros de Oliveira Almeida também atuou como Advogada da União, contribuindo para discussões sobre direitos sociais e a atividade consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU). Sua pesquisa acadêmica é reconhecida em plataformas como ResearchGate.

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