Letícia Maciel Emerenciano é uma autora brasileira, defensora pública e pesquisadora. Sua obra "Os Direitos Reprodutivos e a Lei do Planejamento Familiar: inconstitucionalidade das restrições impostas à esterilização cirúrgica voluntária", publicada em 2021, analisa criticamente as restrições à esterilização cirúrgica voluntária sob a ótica dos direitos reprodutivos e da Constituição brasileira. Emerenciano aborda a conceituação de direitos reprodutivos como direitos humanos e fundamentais, o planejamento reprodutivo no Brasil e as políticas públicas relacionadas. A obra também examina dispositivos legais que impõem restrições à esterilização voluntária, como a exigência de idade mínima, número de filhos e concordância de ambos os cônjuges.
